formalização em acordos patrimoniais Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens
A mudança no entendimento sobre a divisão de heranças permite que acordos de partilha desigual sejam homologados, desde que haja consenso entre os herdeiros Uma decisão
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149,
A decisão representa um passo importante para o debate sobre o papel da arbitragem em conflitos patrimoniais sucessórios A arbitragem em inventários e partilhas voltou
Sistema Meu Registro permite solicitar certidões de nascimento e registros de imóveis em um só lugar, reduzindo burocracia e evitando cobranças abusivas de intermediários. Buscar
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 717/2025 criminaliza a transfobia, definida como qualquer conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero ou
