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A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui
Territórios considerados remanescentes de quilombolas têm imunidade tributária, sendo isentos do pagamento de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) mesmo que o processo administrativo de titulação
Unificação acontecerá no dia 18 de agosto, de acordo com o Diretor de Gestão Estratégica do Instituto. O portal Poder 360 publicou a matéria assinada por Iury Roberti,
Conforme IN RFB n. 2.330/2026, a versão estará disponível a partir de 10 de agosto. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará, a partir de 10/08/2026, a versão web do
