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Cartórios de todo o País terão mais uma oportunidade para participar da 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG A Associação dos Notários e

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra

Neste ano de 2026, Tabatinga é o terceiro município do Amazonas a receber os serviços do mutirão de combate ao sub-registro civil: o “Registre-se!” Nesta

Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família