O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião. O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, julgou improcedente uma ação de usucapião que visava a aquisição de um terraço privativo em um edifício localizado em Copacabana. O juízo entendeu … Continue lendo “Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio”
Artigo – Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método
O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX
12/11/2024