PROJETO REGISTRO PARA TODOS: DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA Moradores de Itapecuru-Mirim participaram de uma audiência pública, em 9 de janeiro, que tratou da execução da segunda etapa do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) na cidade, que garantirá o direito social à moradia para famílias que residem em ocupações informais. A legitimação … Continue lendo “TJMA – Corregedoria da Justiça e Prefeitura realizam regularização fundiária em Itapecuru”