Desembargador entendeu que morte extingue a obrigação alimentar. O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ/SP, concedeu habeas corpus a um pai que, após o falecimento de um dos filhos, passou a pagar apenas o valor da pensão alimentícia referente ao filho sobrevivente. O magistrado entendeu que a obrigação alimentar relativa ao filho falecido se extingue com … Continue reading “TJ/SP: Pai pode pagar pensão só pelo filho vivo após morte de outro”
Artigo – SINTER 2.0: A ressurreição de um fantasma
O texto aborda os desafios da modernização do Registro de Imóveis no Brasil, destacando a implementação da DOI-WEB e a volta do SINTER. A falta
16/09/2024