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STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública

2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário. No plenário virtual, a 2ª turma do STF analisa se contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser formalizados por instrumento particular com força de escritura pública fora do SFI … Continue reading “STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública”

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