PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse tributo na distribuição desproporcional de lucros. Neste texto, examinamos a possibilidade de os sócios prestarem serviços para a sociedade recebendo … Continue reading “Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD”
Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista
“Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire” Provérbio francês “La voluntad de las partes es lingote, y la
04/11/2024