O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Nesse tema, discute-se a necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em benefício da … Continue lendo “Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae”
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a
13/11/2024