Provimento regulamenta procedimento de registro de imóveis em faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul

ANOREG/MS está produzindo cartilha para orientar procedimentos O Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, no último dia 15 de julho, o Provimento nº 309, que regulamenta o procedimento a ser adotado para a implementação da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públicas situadas na faixa de fronteira … Continue lendo “Provimento regulamenta procedimento de registro de imóveis em faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul”