Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 … Continue reading “Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil”
Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista
“Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire” Provérbio francês “La voluntad de las partes es lingote, y la
04/11/2024