Em um mundo globalizado, em que as relações sociais – e seus conflitos – frequentemente ultrapassam fronteiras, é indispensável que as decisões judiciais de um país possam ser validadas para ter efeitos no exterior. O artigo 105 da Constituição Federal atribui com exclusividade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para homologar as sentenças estrangeiras, assegurando que respeitem … Continue reading “O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família”
Conselheira Renata Gil leva o projeto ELLAS ao XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará
Nos dias 10 e 11 de junho, Belém/Pará se tornará o ponto de encontro de diversos nomes do setor extrajudicial brasileiro. O XVIII Congresso Notarial
14/04/2025