Novo decreto nacional traz mudanças importantes para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Determinação contribui para o fortalecimento da gestão sustentável das florestas públicas e promove a regularização fundiária e a preservação ambiental No dia 11 de julho foi publicado o Decreto nº 12.111, da Presidência da República, alterando o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre … Continue lendo “Novo decreto nacional traz mudanças importantes para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal”

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