O Provimento CNJ 188/24 aprimora a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), trazendo mais organização e eficiência ao sistema registral. A recente reformulação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), promovida pelo Provimento CNJ 188/24, aprimora a eficiência do sistema de registro imobiliário. Publicado em dezembro de 2024, o normativo visa organizar … Continue reading “Nova regulamentação moderniza a indisponibilidade de bens no Registro de Imóveis”
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
Provimento Nº 192 de 25/04/2025 Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas