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A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
Colegiado estabeleceu diretrizes gerais para ações futuras e definiu agenda inicial O mais novo grupo de trabalho do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) realizou
O artigo critica a lei 15.270/25, defendendo que heranças e doações são capital, não renda. Assim, não devem compor a base do IRPF, sob pena
O texto propõe leitura evolutiva do princípio da concentração na matrícula imobiliária, destacando a organização racional da informação registral e a inteligibilidade do fólio real.
O credor de uma dívida garantida por alienação fiduciária não é obrigado a leiloar o bem dado em garantia para reaver o crédito. Se quiser,
