O Marco Temporal estabelece uma data limite como critério para definir a validade das reivindicações de terras por comunidades indígenas, provocando intensos debates tanto no campo jurídico quanto no político e social do país. O Marco Temporal é um tema de grande relevância e controvérsia no contexto dos direitos indígenas no Brasil. Atualmente, esse conceito … Continue lendo “Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas: entenda o que está em julgamento pelo STF e em tramitação no Congresso Nacional”