A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 225 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição. A primeira tese mostra que a pretensão de homenagear ascendente não constitui fundamento bastante para configurar a excepcionalidade que … Continue lendo “Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome”