Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regra para garantir que o nome dado a recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento … Continue reading “Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê”
Instrução Normativa MCID n. 18 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades
Pró-Cidades Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades. Foi publicada no Diário Oficial da