Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regra para garantir que o nome dado a recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento … Continue reading “Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê”

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