O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é Casamento Homoafetivo. Com a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 14 de maio de 2013, foi permitido a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, basta que casais levem … Continue reading “Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Casamento Homoafetivo”
STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e
06/11/2024