Informativo de Jurisprudência do STJ trata da partilha de bem adquirido por ambos os cônjuges durante a constância do matrimônio
Processo – Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025. Informações do Inteiro Teor Segundo a jurisprudência