Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas
Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe
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O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e
Com a integração definitiva entre os módulos da CRC e Emolumentos, o Operador automatiza a gestão de custos, promovendo transparência e autonomia para o registrador.
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2025, DJEN 15/9/2025. Ramo do Direito DIREITO
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/10/2025, DJEN 13/10/2025. Ramo do Direito DIREITO
Introdução O envelhecimento populacional é um fenômeno irreversível e de grande impacto jurídico e social. No Brasil, a população idosa cresce em ritmo acelerado, o