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Artigo – Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – por Júlio César Ballerini Silva

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país. O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de forma que, não necessariamente familiares mais próximos … Continue lendo “Artigo – Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência – por Júlio César Ballerini Silva”

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