Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva: Juiz Federal, Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Resumo A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de propriedade e a sua função social, delegando ao Registro de Imóveis a missão de concentrar … Continue lendo “Artigo – O registro de imóveis e as áreas contaminadas – Por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva”