Introdução Há muito tempo se reconhece que é direito do ser humano titular certos atributos inerentes à própria condição humana. Dizia-se que o “fogo que brilha na Grécia também queima na Pérsia”, na medida em que os direitos imanentes da pessoa (direitos da personalidade) eram reconhecidos como um Direito Jusnatural, ou como chamam alguns, “Jusnaturalismo”[1]. … Continue lendo “Artigo – O nome da pessoa natural – vicissitudes, alterabilidade e direito estrangeiro – Por Gustavo Barcellos Farah e Izaías G. Ferro Júnior”