Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência. I – Introdução O instituto da união estável vem sendo amplamente debatido pela comunidade jurídica. Como se não bastasse, recentemente sua regulamentação sofreu uma modificação pela … Continue lendo “Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte”