A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos, condomínios e terrenos clandestinos. Segundo José Afonso da Silva, citando Virgílio Testa, a zona de assentamento urbano se constitui de dois elementos essenciais: unidades edilícias, que as edificações nas quais os membros da coletividade urbana moram ou desenvolvem sua atividade produtiva … Continue lendo “Artigo – Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana”