O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental — espaço físico — para assentamento das ações e projetos de interesse público. Esse patrimônio, descrito no artigo 20 da Constituição, pertence a todos os brasileiros e é administrado pela SPU (Secretaria do … Continue lendo “Artigo – Definição de área urbana e rural no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União – Por Georges Humbert”