Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e universal de bens. A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável com o regime de Comunhão Parcial de Bens escolhido, ainda gera controvérsias na sociedade. (A explicação a seguir valerá para o … Continue lendo “Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – Por Felipe Monteiro Mello”