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Artigo – Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães

Muito já se estudou, é verdade, a respeito do nascimento e extinção do instituto do usufruto, com os aprofundamentos doutrinários merecedores dos mais incontestáveis aplausos a respeito deste direito real por excelência. Mesmo assim, não vamos nos furtar de enfrentar um viés jurídico que atinge em cheio o direito do usufrutuário, qual seja, a extinção … Continue lendo “Artigo – Apontamentos sobre desapropriação de bens imóveis gravados de usufruto – Por Luís Paulo Cotrim Guimarães”

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