O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua liberdade e à sua autodeterminação. A moradia não é somente uma preocupação do constituinte originário de 1988, como também é um direito reconhecido pelo direito internacional dos direitos humanos, notadamente pelo sistema universal e por uma … Continue lendo “Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins”