É incerto quais serão as consequências em relação aos direitos e demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que o PL 490/2007 é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil. O julgamento em andamento no Recurso Extraordinário – RE 1017365, com repercussão geral do STF sobre o prazo para a … Continue lendo “Artigo – A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato”