A Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen/PA) emitiram uma nota técnica conjunta sobre a aplicação da LGPD no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). De acordo com a nota técnica, O notário ou registrador, no exercício de sua atividade, deve, por conseguinte, … Continue lendo “Anoreg/PA e Arpen/PA emitem Nota Técnica referente a aplicação da LGPD no Registro Civil de Pessoas Naturais”