Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a nulidade de diversos títulos de propriedade que incidiam sobre a Terra Indígena Nhanbikwara, localizada no Estado do Mato Grosso. Além de incidir sobre terra indígena criada pelo Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de … Continue lendo “AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena”