A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família

A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil  Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos desta coluna, começo tecendo breves considerações sobre o espaço de destaque dado à autonomia privada, no Livro de Direito de Família, no Anteprojeto de Reforma do Código Civil1. Um maior espaço para a … Continue lendo “A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família”