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Comissão aprova registro de deficiência no documento de identidade

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a inclusão da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI). Com a mudança, o próprio documento passa a ser prova suficiente da deficiência, … Continue reading “Comissão aprova registro de deficiência no documento de identidade”

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