Em reunião realizada na quinta-feira (24), o Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC) aprovou o pleito apresentado pela ANOREG/PA e seu Instituto de Registro Civil, a Arpen-PA, para o ressarcimento das averbações referentes à inclusão de etnia indígena nos sobrenomes de pessoas pertencentes a povos originários, conforme previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024. … Continue reading “Atuação da ANOREG/PA e Arpen/PA garante ressarcimento por averbações indígenas e atualização na ajuda de custo a Cartórios”
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