Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 05/02/2025, Edição 25, Seção 1, p. 67), a Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025, … Continue reading “Portaria MMA/MDA n. 1.309 trata regularização do uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal”
Cartório TOP promove live explicando o módulo Operação do programa de capacitação
A live será transmitida ao vivo pelo canal da ANOREG/BR no Youtube na próxima terça-feira, 22 de abril. Dando continuidade à série de encontros ao
16/04/2025