A edição de nº 36 da Revista Cartórios com Você já está disponível, e traz matéria especial a respeito da PEC 65/2023, projeto sobre a autonomia do Banco Central, que pode trazer malefícios ao sistema de segurança jurídica instituído no Brasil e à fiscalização exercida pelo Poder Judiciário sobre os atos e negócios jurídicos. Clique … Continue reading “Confira a nova edição da Revista Cartórios com Você”
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a