A decisão foi proferida em sessão virtual, na ADin 7.602, movida pelo governador Renato Casagrande contra a lei estadual 11.438/21. O STF decidiu, por unanimidade, validar parte de uma lei do Espírito Santo que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para atendimento ao público nos cartórios estaduais. A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada … Continue reading “STF valida lei que exige atendimento em 30 minutos em cartórios do ES”
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a
13/11/2024