A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa pública, avança sobre os serviços dos notários e registradores e ameaça o custeio de atividades prestadas pelo Judiciário. A conclusão é de especialistas que participaram nesta quarta-feira (4/9) do evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, organizado … Continue reading “PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário”
Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista
“Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire” Provérbio francês “La voluntad de las partes es lingote, y la
04/11/2024