A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, … Continue lendo “Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma do STJ”
Nota de Falecimento
É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica o falecimento de Helio Cota Pacheco, pai do excelentíssimo senhor