Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei 1030/24 altera a Lei dos Cartórios para preservar direitos trabalhistas e manter o emprego dos trabalhadores de serviços notariais e de registro em caso de troca do titular do estabelecimento. A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), está … Continue lendo “Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório”
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a
13/11/2024