A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. A recuperação judicial é um mecanismo jurídico que permite a empresas em graves dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Já a recuperação … Continue lendo “Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências”
Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a
13/11/2024