A investigação do passado contribui para explicar o presente, seja para descobrir as motivações nas escolhas, seja para identificar resquícios do passado na atualidade. Dessa forma os sistemas jurídicos também podem ser analisados pelo seu passado e os seus fins e meios: as situações que visam alcançar e as ferramentas para tanto. Em particular a … Continue lendo “Artigo – Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil”