Atualmente, essa área varia entre dois e cinco hectares O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. … Continue lendo “Proposta reduz para meio hectare a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais”