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Artigo – Simulação e alienação fiduciária em garantia- Por Júlio César Ballerini Silva

As tentativas de regular o mercado imobiliário provocam debates, como na discussão sobre a não aplicação do CDC para incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ), gerando novas teses e ações replicadas, especialmente na desqualificação de contratos de alienação por simulação de financiamentos. Há que se ter o tema em discussão porque tem … Continue lendo “Artigo – Simulação e alienação fiduciária em garantia- Por Júlio César Ballerini Silva”

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