REsp 1.657.424-AM, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023. Cinge-se a controvérsia a determinar, em ação reivindicatória, qual propriedade deve prevalecer caso existam dois títulos de propriedade, ambos tidos como legítimos e ostentados, com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade. A reivindicatória é uma demanda petitória, ou … Continue lendo “Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade”