Altera o §2º do artigo 254, altera o §2º do artigo 307, altera o artigo 321 e acrescenta o §9º ao artigo 333, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. O Corregedor Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo … Continue lendo “PROVIMENTO Nº 23, DE 5 DE JULHO DE 2023”