Pode-se afirmar, com Martha El Debs, que impera hoje “o princípio da definitividade (e não mais da imutabilidade) do nome e com ele consagram-se diversas hipóteses de alteração do nome civil (…). Atendeu-se, pois, a adequação plena do instituto à realidade social”. Neste breve escrito, buscarei expor o estado da arte do tema “nome civil” … Continue lendo “Artigo – O princípio da imutabilidade do nome ainda existe? – por Thiago Pagliuca”