A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento nº144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Palestra Reunindo servidores e servidoras do TJAM, cartorários além de pesquisadores da temática, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do … Continue lendo “CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”