Diante da repercussão de casos de autodeclaração indígena por parte de cidadãos que não são reconhecidos pelas comunidades às quais afirmam pertencer, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem a público explicar os principais aspectos acerca do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Previsto na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), o RANI … Continue lendo “Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)”